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Mesmo com a recorrente informatização e melhorias de processo dos órgãos públicos, fazendo com que o as informações se cruzem muito mais rápido, ainda existe uma recorrência de pequenas empresas que compram mercadorias para o estoque sem a nota fiscal.

Isso gera muitas dúvidas entre os empresários, sendo obscuro o que isso pode ocasionar para a empresa.

Neste artigo vamos esclarecer quais são as consequências de tal ação.

A compra de mercadoria com nota fiscal faz-se necessário, para que a empresa possua o estoque destas mercadorias, e consequentemente na venda, a mercadoria seja justificada para a posse do consumidor.

Existem algumas situações distintas, porém graves, que são importantes os empresários terem ciência:

Compra de mercadoria sem nota e venda da mercadoria sem nota.

A compra sem nota fiscal, e venda sem nota fiscal poderá te acarretar diversos prejuízos tanto fiscais quanto criminais.

É importante inicialmente o empreendedor entender que independente se o cliente pede a nota fiscal ou não, é de obrigatoriedade da empresa emiti-la. Veja aqui .

Ao comprar a mercadoria sem nota fiscal, passar pela empresa, e vender ao consumidor sem nota fiscal, poderá acarretar problemas como:

– Movimentação financeira sem justificativa. Na teoria essa mercadoria não existe dentro do seu estoque pela compra sem a nota fiscal, e consequentemente a movimentação bancária é injustificável;

– A não emissão de nota fiscal na venda ao consumidor, poderá gerar denuncia da parte do consumidor e multas além de fiscalização dos órgãos competentes;

– Fiscalização dos órgãos competentes farão com que a empresa não tenha como comprovar a origem do estoque, e isso poderá ocasionar:

  • Multa – se o responsável pela empresa que não emitiu nota fiscal for réu primário, deve pagar uma multa correspondente a até 10 vezes do valor sonegado;
  • Apreensão – pode ser aplicada nos casos de circulação de produtos. O transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização;
  • Prisão – em último caso, o empreendedor pode ser preso por até cinco anos, se houver reincidência.

Compra de mercadoria sem nota e venda da mercadoria com nota.

Outra situação que ainda é recorrente, são empresas que compram sem nota fiscal e vendem como nota fiscal pelo simples fato do consumidor solicitar.

Conforme mencionado anteriormente, se houve a compra de mercadoria sem nota, esse produto “não existe na sua empresa” juridicamente, e na venda com a nota fiscal, o produto sairá de um estoque inexistente. A sua contabilidade envia obrigações acessórias mensais e obrigatórias aos órgãos públicos, que consequentemente tem a informação de forma digital que a empresa não possui estoque disponível, e com a venda com emissão de nota fiscal, passa-se a vender o produto “inexistente”. Isso certamente fará com que a empresa receba fiscalização podendo ocasionar:   

  • Multa – se o responsável pela empresa que não emitiu NF for réu primário, deve pagar uma multa correspondente a até 10 vezes do valor sonegado;
  • Apreensão – pode ser aplicada nos casos de circulação de produtos. O transporte é interceptado e a carga irregular é apreendida na fiscalização, caso não ;
  • Prisão – em último caso, o empreendedor pode ser preso por até cinco anos, se houver reincidência.

MEI

Vale ressaltar que MEI não é obrigado a emitir nota fiscal de venda para pessoas físicas, apenas pessoas jurídicas, porém, não menos importante é a compra da mercadoria mesmo na MEI sempre com a nota fiscal.

Isso vai dar a possibilidade da justificativa da sua movimentação financeira, pois apesar da não obrigatoriedade da emissão de nota para pessoa física, o fisco cruza informações da movimentação bancária, maquinhas entre outros…

Monte o seu negócio desde o início de forma segura e sustentável

O mais importante para o empresário que está começando um projeto é ter a consciência da sustentabilidade e importância de andar dentro das normas vigentes.

É imprescindível uma análise criteriosa dos impostos da empresa para a sua precificação final, tendo em vista que a precificação correta é a chave principal do sucesso.

Neste artigo te damos dicas de como começar!!!