Fator R é o cálculo que determina se a atividade exercida por uma empresa terá como base de tributos as alíquotas do Anexo III (a partir de 6%) ou do Anexo V (a partir de 15,5%) do Simples Nacional.

Essa mudança se deu para incentivar a formalização de empregos para empresas ME e EPP’s.

Gerando novos empregos e diminuindo a taxa de desemprego no Brasil.

Então empresas antes que só podiam estar no anexo V pagando no mínimo 15.5% de imposto sobre o faturamento bruto.

Mas com essa nova modalidade as empresas podem pagar a partir de 6% de imposto, consideramos os seguintes itens:

  • O período de apuração para o cálculo, que leva em conta os últimos 12 meses;
  • A folha de pagamentos do período de apuração, que soma as despesas com salários, encargos e pró-labore dos últimos 12 meses;
  • A receita bruta total do período de apuração, que soma todos os valores faturados pela empresa nos últimos 12 meses.
  • Se a folha de pagamento for maior que zero e a Receita Bruta for igual a zero, o Fator R deverá ser considerado automaticamente como 28%;
  • Se a folha de pagamento for igual a zero e a Receita Bruta for maior que 0, o Fator R deverá ser considerado automaticamente como 1%.

Um exemplo prático é:

Um médico faturou R$400.000,00 nos últimos 12 meses e pagou R$120.000,00 entre salários e encargos, sendo assim:

  • Salário de R$120.000,00
  • Faturamento R$400.000,00

Fator R 120.000 divide por 400.000 =0,3 ou 30%.

Sendo assim essa empresa pode se pagar pelo Anexo III e diminuindo bastante sua carga tributária.

Se minha empresa acabou de abrir?

O cálculo funciona da seguinte forma

  • No primeiro mês de atividade: multiplicar por 12 a receita do primeiro mês de atividade;
  • Nos 11 meses após o início de atividade: utilizar a média aritmética da receita nos meses anteriores e, então, multiplicar por 12.

Quais empresas podem se beneficiar do Fator R?

  • fisioterapia;
  • medicina, inclusive laboratorial;
  • enfermagem; 
  • odontologia e prótese dentária; 
  • psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;
  • acupuntura;
  • podologia;
  • fonoaudiologia;
  • serviços de prótese em geral;
  • clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite; 
  • laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; 
  • serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem;
  • registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;
  • medicina veterinária; 
  • academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais; 
  • academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • arquitetura e urbanismo; 
  • administração e locação de imóveis de terceiros; 
  • representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; 
  • perícia, leilão e avaliação; 
  • auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; 
  • elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
  • planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • empresas montadoras de estandes para feiras; 
  • serviços de comissária, de tradução e de interpretação; 
  • serviços de despachantes;
  • jornalismo e publicidade; 
  • agenciamento; 
  • outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, desportiva, científica, artística ou cultural, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2006.

Tabela Anexo 3

Tabela Anexo 5

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