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A desoneração da folha de pagamento é uma possibilidade de substituição da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa contribuição é um tributo pago ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Folha de Pagamento

Na CPP, a empresa precisa pagar 20% sobre o valor das remunerações de seus funcionários, enquanto na CPRB, o valor é baseado no percentual sobre a receita bruta, que vai de 1% a 4,5%, dependendo do segmento de atuação da empresa.

Lembrando que a receita bruta é formada pela venda de bens ou serviços nas operações da empresa.

Elas, contudo, não incluem descontos que não dependem do evento posterior à emissão da nota fiscal (descontos incondicionais), IPI (desconto sobre Produtos Industrializados) ICMS (desconto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vendas canceladas e receitas de exportações.

Desde quando é possível fazer a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011, quando foi criada a lei nº 12.546, obrigatória para alguns setores da economia brasileira.

Em 2015, a criação da lei nº 13.161, trouxe algumas mudanças, permitindo que as empresas tivessem o direito de optar pelo tipo de contribuição previdenciária (CPP ou CPRB) que gostariam de realizar.

Como calcular?

O cálculo da desoneração da folha de pagamento é importante para saber qual sistema é mais vantajoso para a empresa.

Para isso, é possível fazer uma simulação para cada contribuinte, que é feita usando os valores declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, na GPS e nos documentos de Arrecadação de Receitas Federais.

A diferença entre valor de contribuição que a empresa pagaria se não tivesse direito à desoneração e o valor que será pago diante do benefício formam o efeito que a desoneração da folha de pagamento teria sobre as contas da pessoa jurídica.

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